Crescente Coleta de Dados o aumento do uso da internet e de dispositivos conectados, as empresas passaram a coletar uma quantidade massiva de dados pessoais dos usuários, incluindo informações sensíveis, sem sempre obter o consentimento claro e informado.

A necessidade de regulamentação e proteção de dados pessoais na internet surge de uma série de fatores e desafios relacionados à crescente digitalização e à coleta massiva de informações pessoais online exigem a adequação a legislação regulatória vigente.

Uso Indiscriminado de Dados muitas empresas utilizavam esses dados para fins de publicidade direcionada, análise de comportamento do consumidor e até mesmo para tomada de decisões, sem o conhecimento ou consentimento dos indivíduos envolvidos.

Riscos à Privacidade A coleta indiscriminada de dados pessoais levantou preocupações sobre a privacidade dos indivíduos. Os usuários passaram a se preocupar com o fato de que suas informações pessoais estavam sendo compartilhadas e vendidas sem o devido controle.

Vazamentos de Dados e Violações uma série de vazamentos de dados e violações de segurança demonstrou os riscos reais que os indivíduos enfrentavam quando suas informações pessoais caíam nas mãos erradas. Isso inclui casos notórios, como o escândalo do Facebook e o vazamento de dados da Equifax.

Impacto na Democracia a manipulação de dados pessoais com fins políticos e a disseminação de desinformação destacaram a importância de proteger os processos democráticos e a integridade das eleições.

Desigualdades Digitais a falta de regulamentação poderiam levar a desigualdades digitais, onde os indivíduos com menos conhecimento ou recursos seriam mais vulneráveis à exploração de seus dados.

Necessidade de Confiança no Ambiente Digital para o desenvolvimento saudável da economia digital e para promover a inovação, é essencial que os usuários confiem na segurança e privacidade de suas informações pessoais online.

Alcance Global da Internet a natureza global da internet exigia regulamentações que transcendessem fronteiras nacionais, uma vez que dados pessoais podem ser coletados e processados em diferentes países.

Essas preocupações levaram à criação de leis e regulamentos de proteção de dados em todo o mundo, como o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) na União Europeia e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil.

Essas regulamentações buscam equilibrar a necessidade de proteção da privacidade com o desenvolvimento contínuo da tecnologia e da economia digital, estabelecendo regras claras para a coleta e o tratamento de dados pessoais e garantindo direitos fundamentais aos indivíduos.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) se aplica as empresas e situações que envolvem o tratamento de dados pessoais. A LGPD tem um escopo bastante abrangente, e a maioria das empresas e organizações que lidam com dados pessoais deve observar suas disposições.

• Empresas de Tecnologia e Internet: Empresas que coletam e processam dados pessoais, como redes sociais, aplicativos móveis, serviços de e-commerce e empresas de tecnologia em geral, devem cumprir a LGPD.

 

• Setor de Saúde: Hospitais, clínicas, planos de saúde e qualquer organização que lide com informações médicas e dados pessoais de pacientes estão sujeitos à LGPD.

 

• Setor Financeiro: Instituições financeiras, como bancos, corretoras, seguradoras e empresas de cartão de crédito, coletam e processam muitos dados pessoais, tornando-se alvos óbvios da LGPD.

 

• Comércio Eletrônico: Lojas online, marketplaces e empresas que realizam vendas pela internet coletam informações pessoais de clientes e, portanto, estão sujeitas à LGPD.

 

• Recursos Humanos: Empresas que mantêm registros de funcionários, candidatos a empregos e terceirizados também precisam cumprir a LGPD.

 

• Educação: Instituições de ensino que coletam informações sobre alunos e pais devem observar as regulamentações da LGPD.

 

• Órgãos Governamentais: Setores do governo que lidam com dados pessoais também são afetados pela LGPD.

 

• Marketing e Publicidade: Empresas que utilizam dados pessoais para campanhas de marketing e publicidade devem cumprir as regras da LGPD.

Solicite ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da Certus IT Solutions, a análise sobre os processos de tratamento de dados pessoais em cumprimento das normas da LGPD.

1. Coleta de Dados: Antes de iniciar a coleta de dados pessoais, o DPO da @Certus_IT_Solutions para garantir que os procedimentos estejam de acordo com a LGPD.
2. Análise de Riscos: Para avaliar os riscos relacionados ao tratamento de dados pessoais, consulte nosso DPO para identificar medidas de mitigação apropriadas.
3. Resposta a Violacões de Dados: Em caso de violação de dados, o DPO responde e toma medidas adequadas, como notificação às autoridades e aos titulares dos dados.
4. Atualização de Políticas e Procedimentos: Sempre que as políticas e procedimentos relacionados à proteção de dados pessoais forem atualizados, o DPO atua orientando e treinando para garantir a conformidade com a LGPD de todos os departamentos em todos os processos.

A LGPD se aplica a diversas empresas e situações que envolvem dados pessoais, o DPO da @Certus_IT_Solutions está à disposição para sanar dúvidas, orientar as ações preventivas e tomar as medidas necessárias quando ocorrerem eventos significativos relacionados ao tratamento de seus dados. O DPO da @Certus_IT_Solutions desempenha um papel crucial na garantia da conformidade com a LGPD.

 

A Adequação à LGPD: Necessidades, Vantagens e Implicações

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em setembro de 2020 e tem como objetivo regulamentar o tratamento de dados pessoais por parte de organizações públicas e privadas. A adequação à LGPD é fundamental para as empresas, trazendo diversas necessidades, vantagens e implicações.

Necessidades de Adequação à LGPD:

1. Proteção de Dados Pessoais: A LGPD busca garantir a proteção dos dados pessoais dos indivíduos, exigindo que as empresas coletem, armazenem e processem esses dados de forma segura e transparente.
2. Transparência e Consentimento: As empresas precisam obter o consentimento claro e informado dos titulares dos dados antes de coletar e processar informações pessoais. Isso inclui a divulgação de finalidades e práticas de tratamento de dados.
3. Responsabilidade e Prestação de Contas: A LGPD requer que as organizações nomeiem um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) e assumam a responsabilidade pelo tratamento adequado dos dados pessoais.

Vantagens da Adequação à LGPD:

1. Conformidade Legal: A principal vantagem é estar em conformidade com a lei. Isso evita multas substanciais e litígios que podem surgir em caso de violações.
2. Reputação e Confiança: O cumprimento da LGPD pode aumentar a confiança dos clientes, fornecedores e parceiros, melhorando a reputação da empresa.
3. Melhor Gestão de Dados: A LGPD promove boas práticas de gestão de dados, levando a uma maior eficiência operacional e à capacidade de tomar decisões mais informadas.

Adequação e Atribuições do DPO:

1. Coleta e Tratamento de Dados: Assegurar que sua empresa garanta que a coleta e o tratamento de dados pessoais sejam feitos de maneira legal, justa e transparente.
2. Segurança de Dados: Determina as medidas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais de acesso não autorizado, vazamentos e violações.
3. Notificação de Violções: Em caso de violação de dados que represente risco ou danos aos titulares, o DPO notifica a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados.
4. Registro de Atividades: As organizações devem manter registros detalhados das atividades de tratamento de dados.
5. Transparência e Consentimento: É essencial obter o consentimento explícito dos titulares para coletar e processar seus dados pessoais, além de informá-los sobre como seus dados serão usados.
6. Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Nomear um DPO é obrigatório para empresas que tratam uma grande quantidade de dados ou realizam operações de alto risco.
7. Transferência Internacional de Dados: A LGPD regula a transferência de dados pessoais para o exterior, exigindo que sejam tomadas precauções adequadas.

A adequação à LGPD não é apenas uma obrigação legal, mas também uma oportunidade para melhorar a gestão de dados, a reputação da empresa e a confiança dos clientes. Investir em conformidade desde cedo é fundamental para evitar problemas legais e capitalizar os benefícios dessa regulamentação cada vez mais importante.

Consulte o DPO da @Certus_IT_Solutions, Encarregado de Dados especialista em LGPD sobre adequação da sua empresa as determinações da Lei Geral de Proteção de Dados.

Certus Solutions IT – BPO
O negócio é “Gestão e Outsourcing de T.I.”