Um DPO Encarregado de dados pessoais é o responsável pelo adequado tratamento de dados pessoais, uma função de intermediação da comunicação entre entidade possuidora desses dados os titulares proprietários dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

o DPO (Data Protection Officer) é uma pessoa nomeada pela empresa para realizar a orientação interna e a mediação entre a empresa, os titulares dos dados pessoais (clientes, colaboradores e fornecedores) e a fiscalizadora do governo representada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O DPO Encarregado de dados da empresa deve ser identificado nos canais da empresa, suas informações de contatos disponíveis no site da empresa para que os titulares dos dados tenham facilidade para realizarem consultas ou solicitações.

Como encarregado de dados 0 DPO exerce quatro funções estabelecidas pela LGPD.

Receber as reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotas providências (Artigo 41, inciso I do parágrafo segundo).

Agindo como intermediador no caso de reclamações ou demais solicitações do titular dos dados (cliente, colaborador ou de fornecedores) tomando as providencias cabíveis.

Alteração de dados, consentimento ou mesmo a exclusão da base de dados da empresa.

Ser o contato da Autoridade nacional para adotar as providencias necessárias (Artigo 41, inciso II do parágrafo segundo).

A função do encarregado é ser o responsável entre a empresa e o fiscalizador do governo, no caso a ANPD recebendo e tomando as medidas previstas na lei.

O Encarregado de Dados atua de forma ativa na atualização normativa emitidas pela autoridade nacional assegurando que elas sejam devidamente cumpridas pelas empresas quando necessárias, garantindo que a empresa esteja em dia com a regulamentação.

Orientar colaboradores e fornecedores contratados da empresa quanto as práticas de compliance a serem adotas quando as exigências de proteção de dados pessoais (Artigo 41, inciso III do parágrafo segundo).

Para adequação e manutenção da LPDP o Encarregado de Dados é responsável pelo treinamento e orientação das boas práticas por todos os colaboradores da empresa prevenindo possíveis falhas e os riscos de informações digitais quanto físicas.

Cabe ao DPO indicado pelo controlador a execução de atribuições determinadas ou estabelecidas em normas complementares (Artigo 41, inciso IV do parágrafo segundo). Sendo o DPO subordinado tanto as decisões da direção da empresa quanto da autoridade nacional exclusivamente a fim de garantir que as normas sejam cumpridas sem tomar decisões sem a devida orientação.

Consulte nosso DPO, Encarregado de Dados especialista em LGPD sobre adequação da sua empresa as determinações da Lei Geral de Proteção de Dados.

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O negócio é “Gestão e Outsourcing de T.I.”